O indulto de Natal no Brasil, um decreto presidencial anual de clemência, foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2024 com algumas alterações significativas. O decreto de 2024 expande o indulto a novos grupos, mas também exclui certos crimes considerados graves. As mudanças visam atualizar os critérios de indulto e refletem as prioridades do governo Lula em matéria de justiça criminal.
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Noticia/Postagem registrada no falei.me em: 22/12/24 18:31